Júlia, uma cuidadora profissional, é responsável por zelar por um senhor de 82 anos com mobilidade reduzida e…

Question

Júlia, uma cuidadora profissional, é responsável por zelar por um senhor de 82 anos com mobilidade reduzida e confusão mental, que depende integralmente de seus cuidados. Certo dia, para ir a um compromisso pessoal, Júlia deixa o idoso sozinho no apartamento, trancando a porta por fora, e planeja retornar em três horas. Um familiar chega de surpresa uma hora depois e encontra o idoso em segurança, porém angustiado com a situação. Considerando o caso hipotético e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A conduta de Júlia configura o crime em sua forma consumada, pois, na condição de garantidora, ela expôs a vítima a uma situação de perigo concreto ao deixá-la desamparada, sendo irrelevante a não ocorrência de um dano físico efetivo para a tipificação do delito.

Answer

O ato praticado por Júlia é atípico na esfera penal, pois o idoso foi encontrado em segurança e dentro de seu próprio apartamento, o que descaracteriza a situação de desamparo exigida pela lei, restando apenas uma possível falta contratual.

Answer

O crime somente estaria configurado se Júlia tivesse a intenção deliberada de causar um mal físico ao idoso (dolo de dano), não bastando a mera vontade de se ausentar e deixá-lo só (dolo de perigo).

Answer

A responsabilidade penal de Júlia é afastada, pois o delito em questão exige que o agente seja um familiar da vítima, como descendente ou cônjuge, não se aplicando a profissionais contratados para a função de cuidado.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

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