Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

A distinção entre crime propriamente militar e impropriamente militar é relevante para a aplicação do art. 9º do CPM, pois os crimes propriamente militares se enquadram no inciso I, enquanto os impropriamente militares exigem as circunstâncias dos incisos II ou III.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Penal Militar com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

No que se refere à lex tertia no direito penal militar, julgue o item: O STF admite a combinação de leis penais (lex tertia) no direito penal…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A extraterritorialidade da lei penal militar aplica-se exclusivamente em tempo de guerra, não sendo possível sua aplicação em tempo de paz.

CFP · PMAL · 2026

A respeito da lei penal militar no espaço, do lugar do crime e da pena cumprida no estrangeiro, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

Julgue o item: Um policial militar que pratica fato atípico segundo o CPM, mas que ofende gravemente a hierarquia militar, pode ser responsabilizado…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 incluiu no art. 9º, II, do CPM a expressão "os previstos na legislação penal", permitindo que crimes de legislação extravagante…

Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Mais questões de Direito Penal Militar

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento