Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue: A extraterritorialidade da lei penal militar aplica-se exclusivamente em tempo de guerra, não sendo possível sua aplicação em tempo de paz.

CFP · PMAL · 2026

A respeito da lei penal militar no espaço, do lugar do crime e da pena cumprida no estrangeiro, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

Julgue o item: Um policial militar que pratica fato atípico segundo o CPM, mas que ofende gravemente a hierarquia militar, pode ser responsabilizado…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 incluiu no art. 9º, II, do CPM a expressão "os previstos na legislação penal", permitindo que crimes de legislação extravagante…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação hipotética: Um militar brasileiro em missão de paz na ONU pratica crime previsto no CPM contra civil do país local. Nessa…