Questão de Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a…
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- SANESUL
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1867235
A empresa privada de medicamentos
“SóTrambique”, em conluio com outras
empresas do ramo, fraudou diversos
procedimentos licitatórios instaurados para a
aquisição de medicamentos pela
Administração Pública. Ocorre que, pouco
tempo depois, a fraude foi descoberta e
exposta em rede nacional por importante
canal de televisão. Diante disso, temendo as
consequências que poderiam advir dos atos
praticados, a empresa “SóTrambique”
manifestou interesse em celebrar acordo de
leniência, conforme previsto na Lei
Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Diante
desse caso hipotético, e em conformidade
com a referida legislação, assinale a
alternativa correta.
“SóTrambique”, em conluio com outras
empresas do ramo, fraudou diversos
procedimentos licitatórios instaurados para a
aquisição de medicamentos pela
Administração Pública. Ocorre que, pouco
tempo depois, a fraude foi descoberta e
exposta em rede nacional por importante
canal de televisão. Diante disso, temendo as
consequências que poderiam advir dos atos
praticados, a empresa “SóTrambique”
manifestou interesse em celebrar acordo de
leniência, conforme previsto na Lei
Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Diante
desse caso hipotético, e em conformidade
com a referida legislação, assinale a
alternativa correta.