Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Faltas Disciplinares e Sanções

Banca:: FCC
Órgão:: TJ-PI
Ano:: 2015
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q588519

A prática de falta grave

Asujeita à regressão de regime, dispensada a prévia oitiva do condenado.Bpode consistir no cometimento de crime doloso, desde que consumado.Cpode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) do tempo remido, mas não a interrupção para nova contagem.Dinterrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir da decisão judicial definitiva que reconhecer a infração disciplinar.Epode sujeitar o condenado à sanção disciplinar de isolamento na própria cela, por ato motivado do diretor do estabelecimento, comunicado o juízo das execuções.

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