Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Percentual de cumprimento de pena para progressão de regime
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MPE-PE
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1927544
Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e expedição da guia de recolhimento para a execução, o cumprimento da pena privativa de liberdade é iniciado pelo apenado primário que praticou o crime com grave ameaça à vítima. Para fins de progressão para o regime menos rigoroso, o executado deverá ter cumprido ao menos
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Gabarito: Alternativa E.