Gabarito: Alternativa B.
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, pode-se afirmar que
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É direito e garantia fundamental do cidadão que está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, se valer do
FCC · TRF - 5ª REGIÃO · 2008
Considere apenas as informações fornecidas abaixo: I. Mariana, a fim de obter a expedição do seu diploma pela instituição particular de ensino…
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Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado…
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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito à liberdade de expressão artística previsto…
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