Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- IBFC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3079328
Decorrente do princípio da legalidade, a doutrina reconhece uma série de outros princípios que formam um todo indivisível, de modo que a realização de cada um é imprescindível para que todos possam se conformar em um Direito Penal com os fundamentos materiais do Estado Democrático de Direito. Por força do princípio ______, na execução das sanções penais deve existir uma responsabilidade social com relação ao sentenciado, em uma livre disposição de ajuda e assistência sociais direcionadas à recuperação o condenado. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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Gabarito: Alternativa C.