Gabarito: Alternativa D.
No Brasil, o Princípio da Anterioridade da Lei penal, também conhecido como Princípio da Prévia Legalidade, encontra-se previsto
UECE-CEV · 2025
Adelmo foi condenado, com sentença transitada em Julgado, e está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Sua companheira, Rita, ao tentar…
FCC · 2024
No que diz respeito à lei penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o…
CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024
O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,
FCC · 2013
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