Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2575235
Adelmo foi condenado, com sentença transitada em Julgado, e está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Sua companheira, Rita, ao tentar visitá-lo, foi surpreendida no momento da revista tentando ingressar no local portando substância proibida, fato que não era do conhecimento de Adelmo. Diante disso, foi determinada a instauração de um inquérito policial, culminando, após o regular processo, na condenação de Adelmo e Rita pela prática de ilícito penal relacionado ao evento acima descrito. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, a condenação de Adelmo ofendeu, em lese, o princípio do direito penal da
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Gabarito: Alternativa A.