Questão de Direito SanitárioSaúde Pública — Aspectos Gerais

No Art. 2° da Lei nº 11.445/2007, os serviços
públicos de saneamento básico serão prestados
com base nos seguintes princípios fundamentais:


I. integralidade, compreendida como o conjunto
de atividades e componentes de cada um dos
diversos serviços de saneamento que
propicie à população o acesso a eles em
conformidade com suas necessidades e
maximize a eficácia das ações e dos
resultados;

II. abastecimento de água, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos realizados de forma
adequada à saúde pública, à conservação
dos recursos naturais e à proteção do meio
ambiente;

III. adoção de métodos, técnicas e processos
que considerem as peculiaridades locais e
regionais;

IV. estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à
utilização de tecnologias apropriadas,
consideradas a capacidade de pagamento
dos usuários, a adoção de soluções graduais
e progressivas e a melhoria da qualidade com
ganhos de eficiência e redução dos custos
para os usuários.


Está(ão) correto(s):