Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Não sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor público

CESPE / CEBRASPE · 2022

Um juiz criminal, ao julgar uma ação penal, entendeu que o réu deveria ser absolvido, motivando sua decisão na comprovação de que o fato criminoso…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Em uma ação penal privada por crime contra a honra ajuizada contra dois ofensores que agiram em concurso, o querelante, ao oferecer a queixa-crime,…

CFP · Banca própria · 2026

A ação penal pública e a ação penal privada diferem quanto à sua titularidade. Enquanto naquela o titular é o Ministério Público, nesta é o ofendido…

CESPE / CEBRASPE · TJ-AP · 2004

Após a homologação do ANPP, o investigado Daniel descumpre injustificadamente as condições pactuadas, deixando de prestar o serviço comunitário…