Em uma ação penal privada por crime contra a honra ajuizada contra dois ofensores que agiram em concurso, o…

Question

Em uma ação penal privada por crime contra a honra ajuizada contra dois ofensores que agiram em concurso, o querelante, ao oferecer a queixa-crime, deliberadamente incluiu apenas um dos coautores, deixando de processar o outro, embora ambos fossem conhecidos e identificados. Diante dessa conduta, à luz do princípio da indivisibilidade, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A exclusão voluntária de um dos coautores conhecidos importa renúncia ao direito de queixa, que, por força da indivisibilidade, estende-se a todos os ofensores, acarretando a extinção da punibilidade quanto a ambos.

Answer

A queixa deve ser recebida apenas contra o coautor indicado, pois prevalece a autonomia da vontade do querelante na escolha de quem processar.

Answer

O Ministério Público deve oferecer denúncia contra o coautor não incluído, convertendo a ação em pública.

Answer

O juiz deve receber a queixa contra ambos, determinando de ofício a inclusão do coautor omitido, independentemente de manifestação do querelante.

Answer

A omissão configura mera irregularidade sanável a qualquer tempo, sem repercussão sobre a punibilidade.

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