Assinale a alternativa correta com base na
jurisprudência dos Tribunais Superiores
acerca do cometimento da falta grave e suas
consequências na execução da pena.

Question

Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do cometimento da falta grave e suas consequências na execução da pena.

Accepted Answer

A falta grave não interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.

Answer

A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir da preclusão da decisão que reconhece seu cometimento.

Answer

O reconhecimento de falta grave decorrente
do cometimento de fato definido como crime
doloso no cumprimento da pena depende do
trânsito em julgado de sentença penal
condenatória no processo penal instaurado
para apuração do fato.

Answer

A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração.

Answer

A posse de drogas para uso próprio dentro de penitenciária não constitui falta grave.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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