Segundo a Lei nº 8.069/90, art. 54, assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, é dever
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes têm direito a ir a diversões (como cinemas, shows e jogos) e…
IBADE · Prefeitura de Castelo - ES · 2025
O direito à liberdade das crianças e dos adolescentes abrange um dos seguintes aspectos:
FUNCEPE · Câmara de Aquiraz - CE · 2024
Com relação aos direitos das crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, analise as afirmativas abaixo:…
Instituto Acesso · Câmara de Manaus - AM · 2024
O Direito à Convivência Familiar e Comunitária encontra-se previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. No tocante às disposições gerais deste…
Ápice Consultoria · Prefeitura de Mogeiro - PB · 2025
Gabarito: Alternativa C.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Acesso em:…
AMEOSC · Prefeitura de Belmonte - SC · 2023
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
