De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes têm direito a ir a…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes têm direito a ir a diversões (como cinemas, shows e jogos) e espetáculos públicos.

Qual é a condição principal que deve ser respeitada nesse acesso?

Accepted Answer

A condição principal é que as diversões e espetáculos públicos sejam classificados como adequados à sua faixa etária (idade).

Answer

A única condição é que o preço do ingresso seja pago pelo Governo, sem que a família precise gastar dinheiro com a diversão.

Answer

A condição é que eles só possam ir a espetáculos acompanhados por, no mínimo, três adultos responsáveis e com autorização escrita do Juiz.

Answer

Eles só terão acesso a espetáculos se tirarem notas muito boas na escola, pois a diversão é uma recompensa por um bom desempenho nos estudos.

Answer

O direito de acesso é total e irrestrito, podendo a criança ou o adolescente ir a qualquer espetáculo, mesmo que o conteúdo seja para maiores de 18 anos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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