Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue o item: No DPM, nos crimes de perigo, o tempo do crime é definido pelo momento da criação do perigo, conforme a teoria da atividade,…

CFP · PMAL · 2026

O crime de falsificação de documento previsto no CPM, quando possuir definição idêntica à do Código Penal comum, não se enquadra no art. 9º, inciso…

CFP · PMAL · 2026

O crime de tentativa de homicídio doloso contra civil praticado por PM em serviço é de competência do Tribunal do Júri, nos termos do §1º do art. 9º…

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No DPM, o lugar do crime é instituto de direito penal militar material, previsto no CPM, enquanto a competência ratione loci é…

CFP · PMAL · 2026

O inciso III do art. 9º do CPM não prevê como possível agente o militar da ativa, pois este se enquadra exclusivamente no inciso II.