De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O princípio processual penal da
territorialidade é regra que assegura a
soberania nacional, pois não convém ao
Estado brasileiro aplicar normas
procedimentais estrangeiras para apurar e
punir um delito ocorrido dentro do território
brasileiro.

Answer

A lei processual penal veda expressamente o uso de interpretação extensiva e analógica.

Answer

A nova lei processual penal não se aplica desde logo, mas aguarda o término do processo já instaurado.

Answer

O processo penal rege-se em todo o território brasileiro, excetuados os Territórios da União.

Answer

O processo penal terá estrutura inquisitória, permitida a iniciativa do juiz na fase de investigação.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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