Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O soldado flagrado na posse de 0,1 grama de maconha nas dependências de alojamento militar faz jus à aplicação do princípio da insignificância,…

CESPE / CEBRASPE · IFB · 2011

O crime de violação de correspondência oficial militar praticado por soldado que abre carta endereçada ao comandante é crime militar pelo art. 9º,…

CFP · 2026

O crime de abandono de comando (art. 194, CPM) é crime próprio que só pode ser praticado por comandante de navio, aeronave ou unidade militar.

CFP · PMAL · 2026

A prática de crime impropriamente militar por civil em território militar é suficiente para atrair a competência da Justiça Militar Estadual.

CFP · PMAL · 2026

Acerca do crime de deserção, julgue o item: A deserção, prevista no art. 187 do CPM, é crime propriamente militar e permanente, que se consuma quando…