Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- IFN-MG
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2953469
Consta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o seguinte parágrafo:
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Em concordância com o parágrafo citado da Lei é CORRETO afirmar que é direito dos pais ou responsáveis

