Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Antônio Prado - RS
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2060724
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA e
considerando-se alguns deveres que o Estado deverá
assegurar à criança e ao adolescente, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive
para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
constitui um desses deveres. (---) Atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência, preferencialmente na rede
regular de ensino, é um dever do Estado. (---) A oferta de ensino noturno regular, adequado às
condições do adolescente trabalhador, não é dever do
Estado.