Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Banca:: SELECON
Órgão:: Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3473313

A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos é uma das principais ações:

das escolas, apenas, pois são instituições sociais escolhidas para educar as infâncias

dos Municípios, exclusivamente, uma vez que são responsáveis por oferecer educação infantil e ensino fundamental

da atuação articulada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração de políticas públicas

da atuação da família, complementada pela escola, visto que assim determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/90

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