Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa

FCC · Câmara Municipal de São Paulo - SP · 2014

Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino…

CESPE / CEBRASPE · 2008

Sobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto que

FCC · TRT - 14ª Região (RO e AC) · 2011

De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre repartição de competências entre União, Estados e…

FCC · PGE-GO · 2024

Com relação ao Distrito Federal, considere as assertivas abaixo. I. O Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com…