Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais), assinale a
alternativa INCORRETA.

Question

Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Aplica-se a qualquer operação de tratamento
realizada por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado,
independentemente do meio, desde que tenha
sede estabelecida no Brasil.

Answer

Define tratamento como toda operação realizada com dados pessoais.

Answer

Estabelece a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem como fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais.

Answer

Estabelece as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais pode ser realizado.

Answer

Determina que as atividades de tratamento de
dados pessoais observem o princípio da
prevenção, que impõe a adoção de medidas para
prevenir a ocorrência de danos em virtude do
tratamento de dados pessoais.

Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Dispositivos e Aplicação

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