Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A coação irresistível é causa de exclusão de culpabilidade aplicável aos crimes impropriamente militares.

CFP · PMAL · 2026

O agravamento da pena pela condição de superioridade hierárquica do agente em relação à vítima é circunstância aplicável exclusivamente aos crimes…

CFP · 2026

A Lei 13.491/2017 entrou em vigor em 16 de outubro de 2017, não se aplicando retroativamente a fatos anteriores quando prejudicial ao réu.

CFP · 2026

José, João e Paulo, policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul, reuniram-se para uma ação militar, desobedecendo uma ordem superior. O fato…

FUNDATEC · BM-RS · 2026

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.