De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal,…

Question

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a alternativa correta que contém os requisitos para a infiltração de agentes de polícia na investigação de organizações criminosas.

Accepted Answer

Existência de indícios de atividade criminosa e a prova não puder ser produzida por outros meios, autorização judicial e o consentimento do agente infiltrado

Answer

Existência de indícios de atividade criminosa, autorização do chefe de polícia e o consentimento do agente infiltrado

Answer

Autorização judicial, concordância da organização criminosa e supervisão direta do Ministério Público

Answer

Autorização judicial, supervisão do Ministério da Justiça e a divulgação prévia da operação

Answer

Existência de denúncia formal, autorização judicial e aprovação do Conselho Nacional de Justiça

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