A respeito das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do júri e dos recursos a elas cabíveis,…

Question

A respeito das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do júri e dos recursos a elas cabíveis, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Da decisão de impronúncia e da absolvição sumária cabe apelação; da pronúncia e da decisão de desclassificação cabe recurso em sentido estrito.

Answer

Da decisão de pronúncia cabe apelação, no prazo de cinco dias, dirigida ao tribunal de justiça.

Answer

Da pronúncia, da impronúncia, da absolvição sumária e da desclassificação cabe, indistintamente, recurso em sentido estrito.

Answer

Da absolvição sumária na primeira fase cabe recurso em sentido estrito, e da pronúncia cabe apelação.

Answer

Da decisão de impronúncia não cabe recurso, por se tratar de decisão interlocutória mista terminativa irrecorrível.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri