João foi denunciado por crime cujo procedimento é o comum ordinário. Após apresentar resposta à acusação, o…

Question

João foi denunciado por crime cujo procedimento é o comum ordinário. Após apresentar resposta à acusação, o magistrado, ao analisá-la, verificou que o fato narrado na denúncia, evidentemente, não constitui crime. Com base nas hipóteses do art. 397 do CPP, qual a providência correta do juiz?

Accepted Answer

Absolver sumariamente o acusado, pois o fato narrado evidentemente não constitui crime é uma das hipóteses legais de absolvição sumária.

Answer

Determinar o prosseguimento do feito, designando audiência de instrução, pois a inexistência de crime somente pode ser reconhecida na sentença final.

Answer

Rejeitar a denúncia, por falta de justa causa, encerrando o processo sem julgamento de mérito.

Answer

Declarar a extinção da punibilidade, por ausência de tipicidade da conduta descrita.

Answer

Remeter os autos ao Ministério Público para aditamento da denúncia, sob pena de trancamento da ação penal.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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