Determinado indivíduo responde a processo penal cuja ação já deveria estar extinta pela prescrição da…

Question

Determinado indivíduo responde a processo penal cuja ação já deveria estar extinta pela prescrição da pretensão punitiva, fato reconhecível de plano pelos autos, mas o juízo insiste em prosseguir com a instrução. A defesa busca o trancamento imediato. Considerando as hipóteses de cabimento do habeas corpus (art. 648 do CPP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Cabe habeas corpus, pois há coação ilegal quando já estiver extinta a punibilidade e, ainda assim, prosseguir o processo.

Answer

Não cabe habeas corpus, pois a prescrição deve ser arguida exclusivamente em preliminar de apelação.

Answer

Cabe habeas corpus somente se o réu estiver preso, sendo incabível para quem responde em liberdade.

Answer

A extinção da punibilidade não autoriza habeas corpus, por não envolver liberdade de locomoção.

Answer

Cabe revisão criminal, e não habeas corpus, ainda que não haja trânsito em julgado da condenação.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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