Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

A revisão criminal pode ser requerida pelo próprio réu, em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.

CESPE / CEBRASPE · DPE-CE · 2008

Em sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa correta.

VUNESP · 2023

Francisco, primário e de bons antecedentes, vem a tomar conhecimento da existência de procedimento investigatório administrativo, presidido por…

FGV · TJ-CE · 2019

Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir. À luz do…

CESPE / CEBRASPE · TRF - 1ª REGIÃO · 2017

Considere a seguinte situação hipotética. José foi condenado a pena de 20 anos de reclusão pelo crime de homicídio, sendo que os jurados declararam…