Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Sobre recursos e ações impugnativas, julgue os itens a seguir.

A revisão criminal pode ser requerida pelo próprio réu, em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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