Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A pena de detenção mínima no CPM é de sessenta dias.

CFP · 2026

A pena de reclusão no CPM tem limite mínimo de dois anos.

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Julgue o item: No CPM, a tentativa e punida com a pena do crime consumado diminuida de um a dois tercos, constituindo causa de diminuicao na terceira…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: No CPM, a confissao espontanea e circunstancia atenuante prevista no art. 72, aplicavel na segunda fase da dosimetria.

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O sistema trifásico do CPM aproxima-se do modelo do art. 68 do CP comum, introduzido pela reforma de 1984.

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