Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: IDECAN
Órgão:: SEAP-RN
Ano:: 2017
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q828189

Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. NÃO incumbe ao serviço de assistência social:

AConhecer os resultados dos diagnósticos ou exames.BApurar a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.CPromover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.DAcompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias.

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Gabarito: Alternativa B.

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Considerando as súmulas dos tribunais superiores aplicáveis ao direito processual penal brasileiro, assinale a opção correta.

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