Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: FCC
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q499233

O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,

Aé permitido, se o fato for contrário ao sentimento do povo na época em que o ato foi praticado.Bé vedado, por importar em violação do princípio da legalidade.Cé vedado, por contrariar o princípio da proporcio- nalidade da lei penal.Dé permitido, se o fato for contrário aos princípios fundamentais do Direito Penal.Esó é permitido se estiver fundado no direito consuetudinário.

Praticar mais questões de Direito Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Mais questões de Direito Penal

Ainda que João tenha morrido posteriormente e em outro país, considera-se praticado o crime no momento em que Caio atirou contra ele.

CESPE / CEBRASPE · 2012

A respeito da insignificância, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

VUNESP · 2024

Com relação à aplicação da lei penal no tempo, aos crimes contra a dignidade sexual e aos delitos hediondos, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2012

O direito penal não admite analogias incriminadoras Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:

FUNCAB · 2016

De acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?

INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento