Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q290590
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A respeito da insignificância, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
VUNESP · 2024
Com relação à aplicação da lei penal no tempo, aos crimes contra a dignidade sexual e aos delitos hediondos, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
O direito penal não admite analogias incriminadoras Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:
FUNCAB · 2016
De acordo com o autor alemão Jakobs, o direito penal do inimigo pode ser caracterizado por quais elementos?
INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021
Tendo em vista as normas e regras de aplicação da lei penal, no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
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