Questão de Direito AdministrativoHabilitação pelo SICAF no Pregão
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Analista de Sistemas e Métodos
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGE-RJ-22-679-PGERJ-002-01-Q116
Considerando a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens a seguir.
Conforme a Lei n.º 10.520/2002, para efeito de habilitação, ao licitante é facultado deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do SICAF e de sistemas semelhantes do poder público, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados documentais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.