Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 21ª Região (RN)
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q24977
A faixa de fronteira, considerada fundamental para a defesa do território nacional ao longo das fronteiras terrestres, deve ter ocupação e utilização reguladas em lei. A Constituição Federal garante que sua largura seja de até
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Gabarito: Alternativa C.