Gabarito: ERRADO.
Legislação estadual que verse sobre proteção à infância e à juventude
FCC · TCE-MG · 2005
A competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou…
VUNESP · 2023
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo. O domínio fluvial é constituído por todos os…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Os municípios contam com os Poderes Legislativo e Executivo, com cargos para os quais há eleição, na qual votam seus eleitores, mas não com Poder…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Compete privativamente à União, dentre outros assuntos, legislar sobre
FCC · TRE-MS · 2007
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