Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2115850
Texto associado
No que se refere a ato administrativo e agentes públicos, julgue
o item que se segue.
o item que se segue.
Cabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de
cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a
contar da publicação do referido ato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.