Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A Lei 13.491/2017 revogou tacitamente o art. 9º, I, do CPM, que trata dos crimes propriamente militares.

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Soldado que, por ordem de superior, executa disparo contra manifestante civil durante operação de garantia da lei e da ordem responde isoladamente…

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A indisponibilidade de bens pode ser decretada em crimes militares por extensão que envolvam prejuízo ao erário militar.

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O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão de cúpula da Justiça Militar da União, composto por 15 ministros, sendo 5 civis e 10 militares.

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O crime de deserção em tempo de guerra tem pena consideravelmente mais grave do que a deserção em tempo de paz.