Questão de Direito ConstitucionalEstatuto dos servidores municipais de Boa Vista

Com base no Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta.

A investidura em qualquer cargo público depende de aprovação prévia em concurso público.

O regime jurídico instituído pelo referido estatuto não abrange os servidores do Poder Legislativo municipal.

As funções de confiança serão exercidas preferencialmente por servidores efetivos.

Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Gabarito: Alternativa D.

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