Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O CPM adota o critério etário de 18 anos como marco da imputabilidade, em consonância com o…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O estado hipnótico não é causa de inimputabilidade prevista no CPM, pois a hipnose não…

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No CPM, a embriaguez completa por caso fortuito exclui a imputabilidade, enquanto a embriaguez incompleta pelo mesmo motivo apenas reduz a pena.

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A embriaguez preordenada é tratada como agravante tanto no CPM quanto no CP comum.

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A imputabilidade penal militar é uma condição pessoal do agente, não se comunicando aos coautores ou partícipes do crime.