Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A embriaguez preordenada é tratada como agravante tanto no CPM quanto no CP comum.
CFP · PMAL · 2026
A imputabilidade penal militar é uma condição pessoal do agente, não se comunicando aos coautores ou partícipes do crime.
CFP · PMAL · 2026
O art. 228 da CF/88 não se aplica ao âmbito militar, razão pela qual o CPM pode estabelecer exceções à inimputabilidade dos menores de 18 anos.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, toda embriaguez completa gera inimputabilidade do agente, independentemente de sua origem.
CFP · PMAL · 2026
No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A inimputabilidade por doença mental pode ser reconhecida mesmo que o agente tenha…
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