Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O estado hipnótico não é causa de inimputabilidade prevista no CPM, pois a hipnose não…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a embriaguez completa por caso fortuito exclui a imputabilidade, enquanto a embriaguez incompleta pelo mesmo motivo apenas reduz a pena.

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A embriaguez preordenada é tratada como agravante tanto no CPM quanto no CP comum.

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A imputabilidade penal militar é uma condição pessoal do agente, não se comunicando aos coautores ou partícipes do crime.

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O art. 228 da CF/88 não se aplica ao âmbito militar, razão pela qual o CPM pode estabelecer exceções à inimputabilidade dos menores de 18 anos.