Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFormas de violência doméstica e familiar segundo a lei

A Lei Maria da Penha prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre as hipóteses apresentadas pela Lei nº 11.340/2006,…

EXATUS · Ceron - RO · 2016

“A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência em 2017. Ferramenta essencial para o…

PUC-PR · TJ-MS · 2017

Acerca do aspecto processual da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

FCC · DPE-AM · 2021

A Lei 11.340/06 tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. Desde a regulamentação…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Pará de Minas - MG · 2022

Flávia, 33 anos, casada, mãe de JAC de 10 anos e MAC de 14 anos, que se encontravam em situação de violência doméstica e familiar. Com o intuito de…