Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Convicção religiosa pode servir como fundamento para que indivíduo se recuse a cumprir obrigação imposta a todos, sem que isso necessariamente implique privação de direitos.

Answer

Considerando a prevalência de determinada denominação religiosa em seu território, um estado da Federação pode erigir livro religioso como fonte de orientação de comunidades e grupos sociais.

Answer

É constitucionalmente aceitável que lei imponha a estados e municípios a aquisição e oferta de publicações religiosas em bibliotecas escolares.

Answer

Como decorrência da laicidade, deve o Estado abster-se de proteger a liberdade de culto.

Answer

Razões sanitárias não podem fundamentar restrição à liberdade de culto.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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