Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir. É indispensável a atuação…

CESPE / CEBRASPE · DPE-DF · 2022

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da…

CESPE / CEBRASPE · SEFIN de Fortaleza - CE · 2023

Um agente público foi condenado por ato de improbidade administrativa. Na sentença, determinou-se que o elemento subjetivo do réu, no caso, havia…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2021

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito

CESPE / CEBRASPE · DPE-AL · 2017

A respeito da Ética na Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 1.171/1994, bem como das sanções aplicáveis aos agentes públicos,…