Questão de Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental e Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3299248
Julgue o próximo item com base na lei que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens e na Resolução CONAMA n.º 457/2013.
São entidades competentes para a fiscalização da segurança
de barragens aquela que outorga o direito de uso dos
recursos hídricos e aquela que regula e fiscaliza as atividades
minerárias para fins de disposição de rejeitos,
independentemente das ações fiscalizatórias dos órgãos
ambientais integrantes do SISNAMA.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.