Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de homicídio culposo militar praticado por PM contra civil durante perseguição policial é de competência do Tribunal do Júri, nos termos do…

CFP · 2026

Crime propriamente militar é sinônimo de crime exclusivamente militar, ou seja, aquele que não encontra correspondência no Código Penal comum.

CFP · 2026

Civil que pratica crime previsto na Lei de Drogas contra militar em serviço pode ser julgado pela Justiça Militar da União como crime militar por…

CFP · 2026

O homicídio privilegiado no CPM (art. 205, §1º) admite como causa de diminuição de pena a violenta emoção provocada por ato injusto da vítima,…

CFP · 2026

A prescrição retroativa é admitida no CPM, contando-se o prazo prescricional pela pena efetivamente aplicada na sentença, retroativamente à data do…