As resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente determinam que, no exercício de…

Question

As resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente determinam que, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar deverá observar as normas e os princípios contidos na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional e nas convenções internacionais. Com base nessa informação, é correto elencar, entre tais dispositivos, a:

Accepted Answer

intervenção precoce, logo que a situação de perigo seja conhecida.

Answer

federalização da política de atendimento a crianças e adolescentes.

Answer

proteção integral e secundária dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

intervenção máxima e permanente das autoridades e instituições em promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

responsabilidade exclusiva da família pela plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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